A Lei deve proibir o uso das pistolas de água no Carnaval de Salvador

Proibição de pistolas de água durante o Carnaval será oficializada

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As pistolas de água serão retiradas de cena. Nesta segunda-feira (29), a lei que proíbe o uso de pistolas de água e similares durante o carnaval e festas de rua será oficialmente normalizada na Bahia.

Nesse caso, ficam responsáveis por impedir a utilização das pistolas os próprios blocos, agremiações e demais organizações. Será necessário, por exemplo, disponibilizar campanhas educativas aos associados para que, além de saberem da proibição, tenham conhecimento sobre a adoção de penalidades aos infratores.

O decreto estabelece que durante o Carnaval e festas de rua, as pessoas portando pistolas de água serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. A secretaria também promoverá o recolhimento das pistolas de água descartadas e serão encaminhadas para cooperativas de reciclagem, preferencialmente lideradas por mulheres.

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A Secretaria de Políticas para as Mulheres poderá celebrar acordos com os órgãos de fiscalização municipais e estaduais para promover ações conjuntas de fiscalização e cumprimento do decreto. Os órgãos especiais vinculados à Secretaria de Segurança Pública prestarão o apoio necessário ao cumprimento do disposto no decreto.

"Quero lembrar que a pistolinha de água deixa de ser um simples brinquedo inocente quando utilizado para cercar, pressionar e intimidar mulheres nos circuitos durante os dias da festa, inclusive, para que cedam aos desejos dos homens. Estamos felizes com a regulamentação do decreto da Lei, e não vamos mais tolerar esse tipo de violência. Com total apoio da Segurança Pública do nosso estado e com a determinação do nosso governador Jerônimo, sairemos às ruas para fiscalizar e recolher as pistolas de água. Todo o material recolhido será encaminhado às cooperativas de reciclagem preferencialmente lideradas por mulheres”, concluiu

A regulamentação da lei busca assegurar uma folia segura para as mulheres, que representam mais da metade dos foliões durante o Carnaval de Salvador. A medida visa prevenir e enfrentar a violência de gênero, repudiando os atos de misoginia e garantindo o direito ao lazer e cultura sem violência.