Recomendação urgente do MP-BA para garantir continuidade do transporte público na RMS

MP-BA emite recomendação urgente para garantir continuidade do transporte público na RMS, destacando violação legal das empresas e instruindo sobre modificações nos itinerários

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O Ministério Público da Bahia emitiu recomendação urgente para Avanço Transporte, Costa Verde, Prefeitura de Salvador e Agerba assegurando a continuidade dos serviços de transporte público na RMS.

O promotor de Justiça Pablo Almeida destacou a violação legal das empresas ao paralisar linhas sem aprovação da Agerba, impactando cerca de 3 milhões de cidadãos.

O MP-BA instruiu as empresas a não modificar itinerários sem autorização da Agerba, sob risco de responsabilização legal, até finalização do processo licitatório ou estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta. Reunião agendada para dia 18 discutirá a situação.