Salvador proíbe distribuição de sacos plásticos não recicláveis em estabelecimentos comerciais

Medida entrou em vigor no domingo (12) e estabelece alternativas de embalagens para substituir os sacos plásticos não recicláveis.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A distribuição de sacos plásticos não recicláveis está proibida em Salvador desde domingo (12), conforme determinação da nova lei municipal. Criado pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, o projeto foi publicado no Diário Oficial do Município em maio de 2023 e agora passa a vigorar.

O projeto visa a substituição dos sacos plásticos não recicláveis por alternativas mais sustentáveis. Confira abaixo as principais informações sobre a nova legislação:

Quais estabelecimentos precisam fazer a substituição?

Todos os estabelecimentos comerciais são abrangidos pela lei, incluindo mercados, padarias, açougues, lojas de roupas, materiais de construção, entre outros.

Quais casos não se aplicam a essa lei?

A lei estabelece seis situações específicas em que os empreendimentos poderão fornecer as sacolas plásticas não recicláveis, tais como embalagens originais de mercadorias, embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel, entre outras.

Quais são as alternativas de substituição?

Os estabelecimentos podem oferecer sacolas plásticas reutilizáveis e/ou retornáveis, desde que mais de 51% do material seja proveniente de fontes renováveis. Além disso, outras alternativas como sacolas de papel também são permitidas.

Qual é a diferença entre reciclável e biodegradável?

Os plásticos recicláveis podem ser transformados em outra coisa após o uso, enquanto os biodegradáveis se degradam naturalmente. Existem plásticos que são tanto recicláveis quanto biodegradáveis.

A iniciativa visa promover práticas mais sustentáveis e reduzir o impacto ambiental causado pelo uso excessivo de plástico não reciclável na cidade.